| Vereador: | André de Oliveira |
| Data de Criação: | 05/12/2025 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 044ª Sessão Ordinária - 09/12/2025 |
| Sessão de Leitura: | 044ª Sessão Ordinária - 09/12/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 05/12/2025 12:57 | Criada a Solicitação 24013/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: André de Oliveira. | | 05/12/2025 12:57 | Solicitação 24013/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 05/12/2025 15:50 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 757/2025. | | 05/12/2025 15:50 | Leitura da Proposição reagendada para a 044ª Sessão Ordinária - 09/12/2025. | | 05/12/2025 15:50 | Projeto de Lei Ordinária 757/2025 agendado para Leitura na 044ª Sessão Ordinária - 09/12/2025. | | 09/12/2025 20:01 | Leitura da proposição efetivada na 044ª Sessão Ordinária - 09/12/2025 | | 13/02/2026 11:00 | Projeto de Lei Ordinária 757/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 25/03/2026 18:09 | Projeto de Lei Ordinária 757/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 16/04/2026 15:57 | Projeto de Lei Ordinária 757/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 15/05/2026 14:57 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 13/02/2026 - 10:00 |
| Data do Parecer: | 23/03/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Impedido | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 25/03/2026 - 18:09 |
| Data do Parecer: | 16/04/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 16/04/2026 - 15:57 |
| Data do Parecer: | 15/05/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
