| Vereador: | Yagan Dadam |
| Data de Criação: | 30/11/2025 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 043ª Sessão Ordinária - 02/12/2025 |
| Sessão de Leitura: | 043ª Sessão Ordinária - 02/12/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 30/11/2025 16:25 | Criada a Solicitação 23786/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 01/12/2025 16:34 | Solicitação 23786/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 01/12/2025 17:27 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 749/2025. | | 01/12/2025 17:27 | Leitura da Proposição reagendada para a 043ª Sessão Ordinária - 02/12/2025. | | 01/12/2025 17:27 | Projeto de Lei Ordinária 749/2025 agendado para Leitura na 043ª Sessão Ordinária - 02/12/2025. | | 02/12/2025 21:19 | Leitura da proposição efetivada na 043ª Sessão Ordinária - 02/12/2025 | | 13/02/2026 10:39 | Projeto de Lei Ordinária 749/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 26/02/2026 14:41 | Projeto de Lei Ordinária 749/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. | | 10/04/2026 14:03 | Projeto de Lei Ordinária 749/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 07/05/2026 16:28 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 13/02/2026 - 10:00 |
| Data do Parecer: | 26/02/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Favorável | | Vice Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável | | Membro | Lorita Duro Montagner | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 26/02/2026 - 14:41 |
| Data do Parecer: | 10/04/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 10/04/2026 - 14:03 |
| Data do Parecer: | 07/05/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
