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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 5031/2026 |
| Data da Lei:: | 02/07/2026 |
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Dados do Projeto |
| Vereador:: | Sidnei Sassaki |
| Associados à Proposição:: | Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 735/2025 |
| Data de Criação:: | 27/11/2025 |
| Situação:: | Sancionado |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 043ª Sessão Ordinária - 02/12/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 043ª Sessão Ordinária - 02/12/2025 |
| Redação Final:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 27/11/2025 09:00 | Criada a Solicitação 23666/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Sidnei Sassaki. | | 28/11/2025 09:12 | Solicitação 23666/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 01/12/2025 16:17 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 735/2025. | | 01/12/2025 16:17 | Projeto de Lei Ordinária 735/2025 agendado para Leitura na 043ª Sessão Ordinária - 02/12/2025. | | 01/12/2025 16:17 | Leitura da Proposição reagendada para a 043ª Sessão Ordinária - 02/12/2025. | | 02/12/2025 14:36 | Criada Emenda 1. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | | 02/12/2025 21:19 | Leitura da proposição efetivada na 043ª Sessão Ordinária - 02/12/2025 | | 07/01/2026 10:59 | Projeto de Lei Ordinária 735/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 26/02/2026 14:14 | Projeto de Lei Ordinária 735/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 26/03/2026 17:04 | Projeto de Lei Ordinária 735/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 04/05/2026 17:49 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| | 08/06/2026 17:24 | Projeto de Lei Ordinária 735/2025 agendado em Única Discussão para a 017ª Sessão Ordinária - 09/06/2026. | | 09/06/2026 20:08 | Projeto de Lei Ordinária 735/2025 foi aprovada em única discussão, na 017ª Sessão Ordinária - 09/06/2026, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | | 11/06/2026 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 735/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 20/07/2026 13:03 | Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 5031/2026. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação:: | Votação Única |
| Tipo de Resultado:: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação:: | 017ª Sessão Ordinária - 09/06/2026 |
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Trâmite da Votação |
| Situação:: | Aprovada |
| Presidente:: | Zulma Souza |
| Votos:: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Ausente | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Nei Sassaki | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 07/01/2026 - 11:00 |
| Data do Parecer:: | 26/02/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 26/02/2026 - 14:14 |
| Data do Parecer:: | 26/03/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Impedido |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 26/03/2026 - 17:04 |
| Data do Parecer:: | 04/05/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei:: | 5031/2026 |
| Data da Lei:: | 02/07/2026 |
| Arquivo:: | https://leis.org/municipais/sc/itapema/busca?termo=5031 |
| Arquivo:: | 450706sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf |
| Texto da Lei:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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