| Vereador: | Sidnei Sassaki |
| Co-Autores: | | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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| Rute Maurina Correia Guedes | Sim | Não |
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| Data de Criação: | 26/11/2025 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 043ª Sessão Ordinária - 02/12/2025 |
| Sessão de Leitura: | 043ª Sessão Ordinária - 02/12/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 26/11/2025 10:58 | Criada a Solicitação 23639/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Sidnei Sassaki. | | 28/11/2025 09:12 | Solicitação 23639/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 01/12/2025 16:14 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 734/2025. | | 01/12/2025 16:14 | Leitura da Proposição reagendada para a 043ª Sessão Ordinária - 02/12/2025. | | 01/12/2025 16:14 | Projeto de Lei Ordinária 734/2025 agendado para Leitura na 043ª Sessão Ordinária - 02/12/2025. | | 02/12/2025 21:19 | Leitura da proposição efetivada na 043ª Sessão Ordinária - 02/12/2025 | | 13/02/2026 10:33 | Projeto de Lei Ordinária 734/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Não registrado. | | Vice Presidente | André de Oliveira | Não registrado. | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 13/02/2026 - 10:00 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
