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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4838/2025 |
| Data da Lei:: | 27/11/2025 |
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Dados do Projeto |
| Autor:: | Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Proposituras Associadas:: | Pedido de Urgência do Executivo 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária 733/2025 |
| Data de Criação:: | 24/11/2025 |
| Situação:: | Sancionado |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 042ª Sessão Ordinária - 25/11/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 042ª Sessão Ordinária - 25/11/2025 |
| Redação Final:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos:: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 24/11/2025 16:54 | Criada a Solicitação 23582/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | | 24/11/2025 16:55 | Solicitação 23582/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 24/11/2025 17:47 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 733/2025. | | 24/11/2025 17:48 | Projeto de Lei Ordinária 733/2025 agendado para Leitura na 042ª Sessão Ordinária - 25/11/2025. | | 24/11/2025 17:48 | Leitura da Proposição reagendada para a 042ª Sessão Ordinária - 25/11/2025. | | 26/11/2025 13:28 | Leitura da proposição efetivada na 042ª Sessão Ordinária - 25/11/2025 e transferida para votação nesta mesma sessão. | | 26/11/2025 13:28 | Projeto de Lei Ordinária 733/2025 foi aprovada em única discussão, na 042ª Sessão Ordinária - 25/11/2025, com 6 votos favoráveis, 5 votos contrários, 1 abstenção e 0 ausências. | | 27/11/2025 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 733/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 27/11/2025 14:29 | Constatada em sede de redação final duplicidade do texto constante dos item 1.6 e 3.4, equívoco sanado. | | 05/02/2026 14:59 | Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4838/2025. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação:: | Votação Única |
| Tipo de Resultado:: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação:: | 042ª Sessão Ordinária - 25/11/2025 |
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Trâmite da Votação |
| Situação:: | Aprovada |
| Presidente:: | Zulma Souza |
| Votos:: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Contrário | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Contrário | | Nei Sassaki | Abstenção | | Raquel da Saúde | Contrário | | Saulo Ramos | Contrário | | Yagan Dadam | Contrário |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei:: | 4838/2025 |
| Data da Lei:: | 27/11/2025 |
| Arquivo:: | https://leis.org/municipais/sc/itapema/lei/lei-ordinaria/2025/4838/lei-ordinaria-n-4838-2025-altera-a-lei-n-4077-de-26-d |
| Arquivo:: | 860916sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf |
| Texto da Lei:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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