| Vereador: | Saulo Salustiano Ramos Neto |
| Proposituras Associadas: | Pedido de Urgência 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária 723/2025 |
| Data de Criação: | 24/11/2025 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 042ª Sessão Ordinária - 25/11/2025 |
| Sessão de Leitura: | 042ª Sessão Ordinária - 25/11/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 24/11/2025 14:39 | Criada a Solicitação 23540/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. | | 24/11/2025 14:39 | Solicitação 23540/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 24/11/2025 16:46 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 723/2025. | | 24/11/2025 16:46 | Leitura da Proposição reagendada para a 042ª Sessão Ordinária - 25/11/2025. | | 24/11/2025 16:46 | Projeto de Lei Ordinária 723/2025 agendado para Leitura na 042ª Sessão Ordinária - 25/11/2025. | | 26/11/2025 13:28 | Leitura da proposição efetivada na 042ª Sessão Ordinária - 25/11/2025 | | 13/02/2026 10:23 | Projeto de Lei Ordinária 723/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 28/08/2026 11:48 | Projeto de Lei Ordinária 723/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 10/09/2026 10:44 | Projeto de Lei Ordinária 723/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Contrário |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 13/02/2026 - 10:00 |
| Data do Parecer: | 26/08/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Impedido |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 28/08/2026 - 11:31 |
| Data do Parecer: | 09/09/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Não registrado. | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Sidnei Sassaki | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 10/09/2026 - 10:44 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
