| Vereador: | Yagan Dadam |
| Co-Autores: | | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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| Raquel Aparecida Josino | Sim | Não |
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| Data de Criação: | 23/11/2025 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026 |
| Sessão de Leitura: | 005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 23/11/2025 11:17 | Criada a Solicitação 23460/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 07/03/2026 18:36 | Solicitação 23460/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 09/03/2026 14:51 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 156/2026. | | 09/03/2026 14:51 | Leitura da Proposição reagendada para a 005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026. | | 09/03/2026 14:51 | Projeto de Lei Ordinária 156/2026 agendado para Leitura na 005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026. | | 10/03/2026 20:27 | Leitura da proposição efetivada na 005ª Sessão Ordinária - 10/03/2026 | | 11/03/2026 13:46 | Projeto de Lei Ordinária 156/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 03/07/2026 14:31 | Projeto de Lei Ordinária 156/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 21/07/2026 13:59 | Projeto de Lei Ordinária 156/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 01/10/2026 08:39 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 11/03/2026 - 13:35 |
| Data do Parecer: | 03/07/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 03/07/2026 - 14:31 |
| Data do Parecer: | 21/07/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 21/07/2026 - 13:59 |
| Data do Parecer: | 30/09/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
