|
Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 5136/2026 |
| Data da Lei: | 30/09/2026 |
|
Dados do Projeto |
| Vereador: | André de Oliveira |
| Data de Criação: | 19/11/2025 |
| Situação: | Sancionado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 042ª Sessão Ordinária - 25/11/2025 |
| Sessão de Leitura: | 042ª Sessão Ordinária - 25/11/2025 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
|
Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
|---|
| 19/11/2025 13:31 | Criada a Solicitação 23423/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: André de Oliveira. | | 24/11/2025 13:15 | Solicitação 23423/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 24/11/2025 15:38 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 722/2025. | | 24/11/2025 15:39 | Leitura da Proposição reagendada para a 042ª Sessão Ordinária - 25/11/2025. | | 24/11/2025 15:39 | Projeto de Lei Ordinária 722/2025 agendado para Leitura na 042ª Sessão Ordinária - 25/11/2025. | | 26/11/2025 13:28 | Leitura da proposição efetivada na 042ª Sessão Ordinária - 25/11/2025 | | 13/02/2026 10:20 | Projeto de Lei Ordinária 722/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 25/03/2026 17:57 | Projeto de Lei Ordinária 722/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 10/04/2026 13:51 | Projeto de Lei Ordinária 722/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 07/05/2026 17:15 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| | 10/08/2026 17:04 | Projeto de Lei Ordinária 722/2025 agendado em Única Discussão para a 024ª Sessão Ordinária - 11/08/2026. | | 11/08/2026 14:04 | Votação da Proposição retirada da agenda a pedido do autor e aguardando novo agendamento. | | 04/09/2026 15:37 | Projeto de Lei Ordinária 722/2025 agendado em Única Discussão para a 028ª Sessão Ordinária - 08/09/2026. | | 08/09/2026 19:58 | Emenda Verbal Ver. André para alterar onde consta Secretaria por Poder Executivo. aprovada por unanimidade. | | 08/09/2026 19:59 | Projeto de Lei Ordinária 722/2025 foi aprovada em única discussão, na 028ª Sessão Ordinária - 08/09/2026, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 10/09/2026 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 722/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 02/10/2026 14:51 | Projeto de Lei Ordinária 722/2025 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 5136/2026. |
|
|
Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 028ª Sessão Ordinária - 08/09/2026 |
|
Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
|---|
| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Nei Sassaki | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
|
|
Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Impedido | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão: | 13/02/2026 - 10:00 |
| Data do Parecer: | 23/03/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
|
Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | André de Oliveira | Impedido | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão: | 25/03/2026 - 17:57 |
| Data do Parecer: | 10/04/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
|
Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão: | 10/04/2026 - 13:51 |
| Data do Parecer: | 07/05/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
|
Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei: | 5136/2026 |
| Data da Lei: | 30/09/2026 |
| Arquivo: | https://leis.org/municipais/sc/itapema/busca?termo=5136 |
| Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria7222025.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
|
Opinião Popular |
Não há opiniões registradas para este projeto. |
