| Data/Hora | Registro |
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| 17/11/2025 16:54 | Criada a Solicitação 23383/2025 de Projeto Substitutivo vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 144/2025. Autoria: André de Oliveira. |
| 17/11/2025 16:54 | Solicitação 23383/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 17/11/2025 17:10 | Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 144/2025. |
| 17/11/2025 17:10 | Leitura da Proposição reagendada para a 041ª Sessão Ordinária - 18/11/2025. |
| 17/11/2025 17:10 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 144/2025 agendado para Leitura na 041ª Sessão Ordinária - 18/11/2025. |
| 18/11/2025 21:02 | Leitura da proposição efetivada na 041ª Sessão Ordinária - 18/11/2025 |
| 19/11/2025 12:40 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 144/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 16/12/2025 17:21 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 144/2025 agendado em Única Discussão para a 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025. |
| 16/12/2025 22:57 | Votação da proposição Projeto Substitutivo 1 ao Projeto de Lei Ordinária 144/2025 não foi efetivada na 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025. Proposição liberada para novo agendamento de votação em única discussão. |
| 17/12/2025 17:02 | Regime de urgência rejeitado, projeto retorna as comissões. |
| 26/02/2026 14:30 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 144/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 26/02/2026 14:33 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 144/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. |
| 27/03/2026 11:50 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável
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