Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 705/2025

Vereador:Mauro Roberto Alves Cordeiro
Co-Autores:
SignatáriosAutorizadoCo-Autoria
Raquel Aparecida JosinoSimNão
Data de Criação:14/11/2025
Situação:Aprovado
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:041ª Sessão Ordinária - 18/11/2025
Sessão de Leitura:041ª Sessão Ordinária - 18/11/2025
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
14/11/2025 18:18Criada a Solicitação 23314/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Mauro Roberto Alves Cordeiro.
14/11/2025 18:18Solicitação 23314/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
17/11/2025 14:09Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 705/2025.
17/11/2025 14:09Leitura da Proposição reagendada para a 041ª Sessão Ordinária - 18/11/2025.
17/11/2025 14:09Projeto de Lei Ordinária 705/2025 agendado para Leitura na 041ª Sessão Ordinária - 18/11/2025.
18/11/2025 21:02Leitura da proposição efetivada na 041ª Sessão Ordinária - 18/11/2025
19/11/2025 12:30Projeto de Lei Ordinária 705/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
26/02/2026 15:14Projeto de Lei Ordinária 705/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência.
24/03/2026 15:47Projeto de Lei Ordinária 705/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
02/04/2026 16:40Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
28/09/2026 17:16Projeto de Lei Ordinária 705/2025 agendado em Única Discussão para a 031ª Sessão Ordinária - 29/09/2026.
29/09/2026 20:51Emenda verbal Vereador João: Parágrafo único. As disposições desta Lei não impedem a atuação de farmácias, drogarias e demais estabelecimentos privados, como ponto de recebimento de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso e de suas embalagens no âmbito dos sistemas de logística reversa, observadas as normas sanitárias e ambientais aplicáveis e preservada as resposabilidades previstas na legislação federal. APROVADA POR UNANIMIDADE
29/09/2026 20:51Projeto de Lei Ordinária 705/2025 foi aprovada em única discussão, na 031ª Sessão Ordinária - 29/09/2026, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
30/09/2026 00:00Projeto de Lei Ordinária 705/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Votação Única
Tipo de Resultado:Maioria Simples
Sessão de Votação:031ª Sessão Ordinária - 29/09/2026
 


Trâmite da Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Zulma Souza
Votos:
VereadorVoto
André de OliveiraFavorável
Irmã RuteFavorável
Jaison SimasFavorável
João Vitor de SouzaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Lorita da ONGAusente
Márcio José da SilvaFavorável
Mauro Roberto Alves CordeiroFavorável
Nei SassakiFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Saulo RamosFavorável
Yagan DadamFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteYagan DadamFavorável
Vice PresidenteAndré de OliveiraFavorável
MembroLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão:19/11/2025 - 12:20
Data do Parecer:26/02/2026
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CJRPARECER7052025.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteAndré de OliveiraFavorável
Vice PresidenteYagan DadamFavorável
MembroSaulo Salustiano Ramos NetoFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão:26/02/2026 - 15:14
Data do Parecer:24/03/2026
Situação:Parecer Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteJoão Vitor de SouzaFavorável
Vice PresidenteLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
MembroSidnei SassakiFavorável
Data/Hora de Envio à Comissão:24/03/2026 - 15:47
Data do Parecer:02/04/2026
Situação:Parecer Favorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


Sanção da Lei

Data de Envio ao Executivo:30/09/2026
 


Opinião Popular

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