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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4839/2025 |
| Data da Lei:: | 27/11/2025 |
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Dados do Projeto |
| Vereador:: | Jaison Simas |
| Proposituras Associadas:: | Pedido de Urgência 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária 721/2025 |
| Data de Criação:: | 13/11/2025 |
| Situação:: | Sancionado |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 042ª Sessão Ordinária - 25/11/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 042ª Sessão Ordinária - 25/11/2025 |
| Redação Final:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos:: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 13/11/2025 14:16 | Criada a Solicitação 23278/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Jaison Simas. | | 17/11/2025 14:32 | Solicitação 23278/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 17/11/2025 15:21 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. | | 17/11/2025 17:47 | Solicitação 23278/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 18/11/2025 13:30 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 721/2025. | | 18/11/2025 13:30 | Leitura da Proposição reagendada para a 042ª Sessão Ordinária - 25/11/2025. | | 18/11/2025 13:30 | Projeto de Lei Ordinária 721/2025 agendado para Leitura na 042ª Sessão Ordinária - 25/11/2025. | | 25/11/2025 18:29 | | 26/11/2025 13:28 | Leitura da proposição efetivada na 042ª Sessão Ordinária - 25/11/2025 e transferida para votação nesta mesma sessão. | | 26/11/2025 13:28 | Projeto de Lei Ordinária 721/2025 foi aprovada em única discussão, na 042ª Sessão Ordinária - 25/11/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 27/11/2025 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 721/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 05/02/2026 15:01 | Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4839/2025. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação:: | Votação Única |
| Tipo de Resultado:: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação:: | 042ª Sessão Ordinária - 25/11/2025 |
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Trâmite da Votação |
| Situação:: | Aprovada |
| Presidente:: | Zulma Souza |
| Votos:: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Nei Sassaki | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei:: | 4839/2025 |
| Data da Lei:: | 27/11/2025 |
| Arquivo:: | https://leis.org/municipais/sc/itapema/lei/lei-ordinaria/2025/4839/lei-ordinaria-n-4839-2025-institui-o-mes-da-biblia-e- |
| Arquivo:: | 508546sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf |
| Texto da Lei:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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