| Vereador:: | Márcio José da Silva |
| Data de Criação:: | 10/11/2025 |
| Situação:: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 10/11/2025 16:55 | Criada a Solicitação 23186/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Márcio José da Silva. | | 10/11/2025 16:59 | Solicitação 23186/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 10/11/2025 18:03 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 700/2025. | | 10/11/2025 18:03 | Leitura da Proposição reagendada para a 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025. | | 10/11/2025 18:03 | Projeto de Lei Ordinária 700/2025 agendado para Leitura na 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025. | | 11/11/2025 21:45 | Leitura da proposição efetivada na 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025 | | 12/11/2025 13:19 | Projeto de Lei Ordinária 700/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 26/02/2026 13:48 | Projeto de Lei Ordinária 700/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. | | 24/03/2026 14:23 | Projeto de Lei Ordinária 700/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 10/04/2026 09:57 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 12/11/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer:: | 26/02/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Impedido | | Vice Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável | | Membro | Lorita Duro Montagner | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 26/02/2026 - 13:48 |
| Data do Parecer:: | 23/03/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 24/03/2026 - 14:23 |
| Data do Parecer:: | 10/04/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
