| Vereador: | Yagan Dadam |
| Data de Criação: | 10/11/2025 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025 |
| Sessão de Leitura: | 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 10/11/2025 15:50 | Criada a Solicitação 23166/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 10/11/2025 16:05 | Solicitação 23166/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 10/11/2025 16:41 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 689/2025. | | 10/11/2025 16:41 | Leitura da Proposição reagendada para a 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025. | | 10/11/2025 16:41 | Projeto de Lei Ordinária 689/2025 agendado para Leitura na 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025. | | 11/11/2025 21:45 | Leitura da proposição efetivada na 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025 | | 12/11/2025 13:13 | Projeto de Lei Ordinária 689/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 06/02/2026 14:56 | Projeto de Lei Ordinária 689/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. | | 21/09/2026 13:34 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 12/11/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer: | 06/02/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Favorável | | Vice Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável | | Membro | Lorita Duro Montagner | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 06/02/2026 - 14:56 |
| Data do Parecer: | 12/02/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
