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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4833/2025 |
| Data da Lei:: | 24/11/2025 |
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Dados do Projeto |
| Autor:: | Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Proposituras Associadas:: | Pedido de Urgência do Executivo 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária 683/2025 |
| Data de Criação:: | 10/11/2025 |
| Situação:: | Sancionado |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025 |
| Redação Final:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos:: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 10/11/2025 13:50 | Criada a Solicitação 23114/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | | 10/11/2025 13:51 | Solicitação 23114/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 10/11/2025 15:49 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 683/2025. | | 10/11/2025 15:57 | Leitura da Proposição reagendada para a 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025. | | 10/11/2025 15:57 | Projeto de Lei Ordinária 683/2025 agendado para Leitura na 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025. | | 11/11/2025 21:45 | Leitura da proposição efetivada na 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025 e transferida para votação nesta mesma sessão. | | 11/11/2025 21:45 | Projeto de Lei Ordinária 683/2025 foi aprovada em única discussão, na 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 13/11/2025 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 683/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 27/11/2025 16:38 | Projeto de Lei Ordinária 47/2016 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4833/2025. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação:: | Votação Única |
| Tipo de Resultado:: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação:: | 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025 |
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Trâmite da Votação |
| Situação:: | Aprovada |
| Presidente:: | Zulma Souza |
| Votos:: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei:: | 4833/2025 |
| Data da Lei:: | 24/11/2025 |
| Arquivo:: | https://leismunicipais.com.br/a2/sc/i/itapema/lei-ordinaria/2025/484/4833/lei-ordinaria-n-4833-2025-autoriza-a-abertura- |
| Arquivo:: | 890136sancao_projetodeleiordinaria472016.pdf |
| Texto da Lei:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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