| Vereador: | Yagan Dadam |
| Data de Criação: | 09/11/2025 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 |
| Sessão de Leitura: | 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 09/11/2025 00:34 | Criada a Solicitação 23077/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 07/02/2026 19:36 | Solicitação 23077/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 09/02/2026 14:43 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 82/2026. | | 09/02/2026 14:43 | Projeto de Lei Ordinária 82/2026 agendado para Leitura na 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026. | | 09/02/2026 14:43 | Leitura da Proposição reagendada para a 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026. | | 10/02/2026 21:54 | Leitura da proposição efetivada na 002ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 | | 12/02/2026 14:08 | Projeto de Lei Ordinária 82/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 25/03/2026 17:20 | Projeto de Lei Ordinária 82/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos. | | 22/04/2026 14:24 | Projeto de Lei Ordinária 82/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Segurança Pública. | | 22/05/2026 16:05 | Projeto de Lei Ordinária 82/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 21/07/2026 13:13 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Segurança Pública - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 12/02/2026 - 14:00 |
| Data do Parecer: | 23/03/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Favorável | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 25/03/2026 - 17:20 |
| Data do Parecer: | 17/04/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Segurança Pública - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Membro | Raquel Aparecida Josino | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 22/04/2026 - 14:24 |
| Data do Parecer: | 22/05/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 22/05/2026 - 16:05 |
| Data do Parecer: | 21/07/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
