| Vereador:: | Saulo Salustiano Ramos Neto |
| Co-Autores:: | | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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| Raquel Aparecida Josino | Sim | Não |
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| Associados à Proposição:: | Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 699/2025
Emenda Modificativa 2 - Projeto de Lei Ordinária 699/2025 |
| Data de Criação:: | 06/11/2025 |
| Situação:: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 06/11/2025 15:38 | Criada a Solicitação 23010/2025 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. | | 06/11/2025 17:45 | Solicitação 23010/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 07/11/2025 18:11 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. | | 10/11/2025 16:36 | Solicitação 23010/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 10/11/2025 18:00 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 699/2025. | | 10/11/2025 18:00 | Leitura da Proposição reagendada para a 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025. | | 10/11/2025 18:00 | Projeto de Lei Ordinária 699/2025 agendado para Leitura na 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025. | | 11/11/2025 21:45 | Leitura da proposição efetivada na 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025 | | 12/11/2025 13:19 | Projeto de Lei Ordinária 699/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 24/11/2025 15:11 | Criada Emenda 1. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | | 01/12/2025 13:49 | Criada Emenda 2. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | | 13/03/2026 15:38 | Projeto de Lei Ordinária 699/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 06/04/2026 17:52 | Projeto de Lei Ordinária 699/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 12/11/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer:: | 13/03/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Impedido |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 13/03/2026 - 15:38 |
| Data do Parecer:: | 06/04/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Não registrado. | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Sidnei Sassaki | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 06/04/2026 - 17:52 |
| Data do Parecer:: | Não registrada. |
| Situação:: | Em Tramitação |