| Autor: | Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Data de Criação: | 03/11/2025 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025 |
| Sessão de Leitura: | 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 03/11/2025 16:54 | Criada a Solicitação 22965/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | | 04/11/2025 14:41 | Solicitação 22965/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 05/11/2025 14:14 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 676/2025. | | 05/11/2025 14:14 | Leitura da Proposição reagendada para a 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025. | | 05/11/2025 14:14 | Projeto de Lei Ordinária 676/2025 agendado para Leitura na 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025. | | 11/11/2025 21:45 | Leitura da proposição efetivada na 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025 | | 12/11/2025 13:03 | Projeto de Lei Ordinária 676/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 06/02/2026 14:35 | Projeto de Lei Ordinária 676/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 12/11/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer: | 06/02/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Não registrado. | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Wanderley Dias | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 06/02/2026 - 14:35 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
