Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 51/2025

 


Projeto Sancionado - Lei Complementar nº 167/2025

Data da Lei:19/11/2025
 


Dados do Projeto

Autor:Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro
Proposituras Associadas:Pedido de Urgência do Executivo 11/2025 - Projeto de Lei Complementar 51/2025
Data de Criação:03/11/2025
Situação:Sancionado
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
Anexos:
DescriçãoArquivo
Emenda Verbal 019/2025EMENDAVERBAL019-YAGANPLC051.pdf
Emenda Verbal 020/2025EMENDAVERBAL020-PLC051.pdf
Emenda Verbal 021/2025EMENDAVERBAL021-YAGANPLC051.pdf
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
03/11/2025 16:48Criada a Solicitação 22963/2025 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro.
03/11/2025 16:48Solicitação 22963/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
03/11/2025 17:10Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 51/2025.
03/11/2025 17:10Leitura da Proposição reagendada para a 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025.
03/11/2025 17:10Projeto de Lei Complementar 51/2025 agendado para Leitura na 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025.
04/11/2025 20:48Leitura da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento.
04/11/2025 20:49Projeto de Lei Complementar 51/2025 agendado em Segunda Discussão para a 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025.
04/11/2025 20:49Projeto de Lei Complementar 51/2025 agendado em Primeira Discussão para a 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025.
04/11/2025 23:00Emenda Verbal Vereador Yagan aprovada por unanimidade.
04/11/2025 23:09Projeto de Lei Complementar 51/2025 foi aprovada em primeira discussão, na 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
11/11/2025 21:00Emenda Verbal 020/2025 aprovada por maioria
11/11/2025 21:10Emenda Verbal 021/2025 rejeitada por maioria.
11/11/2025 21:45Projeto de Lei Complementar 51/2025 foi aprovada em segunda discussão, na 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025, com 8 votos favoráveis, 4 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
13/11/2025 00:00Projeto de Lei Complementar 51/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
27/11/2025 15:52Projeto de Lei Ordinária 106/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 167/2025.
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Em Duas Votações
Tipo de Resultado:Maioria Absoluta (s/ Presidente)
Sessão de Votação:039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025
Sessão de Segunda Votação:040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025
 


Trâmite da Primeira Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Zulma Souza
Votos:
VereadorVoto
André de OliveiraFavorável
Irmã RuteFavorável
Jaison SimasFavorável
João Vitor de SouzaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Lorita da ONGFavorável
Márcio José da SilvaFavorável
Mauro Roberto Alves CordeiroFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Saulo RamosFavorável
Wanderley DiasFavorável
Yagan DadamFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Zulma Souza
Votos:
VereadorVoto
André de OliveiraFavorável
Irmã RuteFavorável
Jaison SimasFavorável
João Vitor de SouzaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Lorita da ONGFavorável
Márcio José da SilvaFavorável
Mauro Roberto Alves CordeiroContrário
Raquel da SaúdeContrário
Saulo RamosContrário
Wanderley DiasFavorável
Yagan DadamContrário
 


Sanção / Veto / Promulgação

Número da Lei:167/2025
Data da Lei:19/11/2025
Arquivo:https://leismunicipais.com.br/camara/sc/itapema?o=&q=167
Arquivo:112695sancao_projetodeleiordinaria1062015.pdf
Texto da Lei:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

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