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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 5003/2026 |
| Data da Lei:: | 03/06/2026 |
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Dados do Projeto |
| Vereador:: | Márcio José da Silva |
| Data de Criação:: | 03/11/2025 |
| Situação:: | Sancionado |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025 |
| Redação Final:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 03/11/2025 14:53 | Criada a Solicitação 22936/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Márcio José da Silva. | | 03/11/2025 14:56 | Solicitação 22936/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 03/11/2025 15:00 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 659/2025. | | 03/11/2025 15:00 | Leitura da Proposição reagendada para a 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025. | | 03/11/2025 15:00 | Projeto de Lei Ordinária 659/2025 agendado para Leitura na 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025. | | 04/11/2025 23:09 | Leitura da proposição efetivada na 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025 | | 05/11/2025 13:31 | Projeto de Lei Ordinária 659/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 06/02/2026 13:56 | Projeto de Lei Ordinária 659/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos. | | 06/04/2026 17:46 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
| | 08/05/2026 16:44 | Projeto de Lei Ordinária 659/2025 agendado em Única Discussão para a 013ª Sessão Ordinária - 12/05/2026. | | 12/05/2026 21:22 | Projeto de Lei Ordinária 659/2025 foi aprovada em única discussão, na 13ª Sessão Ordinária - 12/05/2026, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | | 13/05/2026 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 659/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 10/06/2026 14:19 | Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 5003/2026. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação:: | Votação Única |
| Tipo de Resultado:: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação:: | 13ª Sessão Ordinária - 12/05/2026 |
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Trâmite da Votação |
| Situação:: | Aprovada |
| Presidente:: | Jaison Simas |
| Votos:: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Nei Sassaki | Favorável | | Raquel da Saúde | Ausente | | Saulo Ramos | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável | | Zulma Souza | Ausente |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 05/11/2025 - 12:45 |
| Data do Parecer:: | 06/02/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Impedido | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 06/02/2026 - 13:56 |
| Data do Parecer:: | 06/04/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei:: | 5003/2026 |
| Data da Lei:: | 03/06/2026 |
| Arquivo:: | https://leis.org/municipais/sc/itapema/busca?termo=5003 |
| Arquivo:: | 960565sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf |
| Texto da Lei:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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