| Vereador:: | André de Oliveira |
| Data de Criação:: | 31/10/2025 |
| Situação:: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
|
Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
|---|
| 31/10/2025 14:06 | Criada a Solicitação 22849/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: André de Oliveira. | | 03/11/2025 15:17 | Solicitação 22849/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 03/11/2025 15:24 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 662/2025. | | 03/11/2025 15:24 | Leitura da Proposição reagendada para a 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025. | | 03/11/2025 15:24 | Projeto de Lei Ordinária 662/2025 agendado para Leitura na 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025. | | 04/11/2025 23:09 | Leitura da proposição efetivada na 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025 | | 05/11/2025 13:33 | Projeto de Lei Ordinária 662/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 06/02/2026 14:01 | Projeto de Lei Ordinária 662/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 13/03/2026 16:39 | Projeto de Lei Ordinária 662/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 10/04/2026 10:32 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
|
|
|
Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Impedido | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 05/11/2025 - 12:45 |
| Data do Parecer:: | 06/02/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
|
Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | André de Oliveira | Impedido | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 06/02/2026 - 14:01 |
| Data do Parecer:: | 13/03/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
|
Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 13/03/2026 - 16:38 |
| Data do Parecer:: | 10/04/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
