Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 651/2025

Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 5043/2026

Data da Lei::

16/07/2026

Dados do Projeto

Vereador::

Rute Maurina Correia Guedes

Associados à Proposição::

Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 651/2025

Data de Criação::

30/10/2025

Situação::

Sancionado

Arquivada::

Não

Sessão de Apresentação::

039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025

Sessão de Leitura::

039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025

Redação Final::

Clique aqui para ver a íntegra.

Histórico de Trâmite

Histórico::

Data/Hora	Registro
30/10/2025 11:40	Criada a Solicitação 22816/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Rute Maurina Correia Guedes.
30/10/2025 11:41	Solicitação 22816/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
30/10/2025 12:08	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 651/2025.
30/10/2025 12:08	Leitura da Proposição reagendada para a 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025.
30/10/2025 12:08	Projeto de Lei Ordinária 651/2025 agendado para Leitura na 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025.
04/11/2025 23:09	Leitura da proposição efetivada na 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025
05/11/2025 13:29	Projeto de Lei Ordinária 651/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
13/03/2026 14:39	Projeto de Lei Ordinária 651/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência.
26/03/2026 17:16	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
22/06/2026 17:14	Projeto de Lei Ordinária 651/2025 agendado em Única Discussão para a 019ª Sessão Ordinária - 23/06/2026.
23/06/2026 14:40	Criada Emenda 1. Autoria: Mauro Roberto Alves Cordeiro. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
23/06/2026 19:30	Projeto de Lei Ordinária 651/2025 foi aprovada em única discussão, na 019ª Sessão Ordinária - 23/06/2026, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
25/06/2026 00:00	Projeto de Lei Ordinária 651/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
27/07/2026 14:35	Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 5043/2026.

Dados de Votação

Tipo de Votação::

Votação Única

Tipo de Resultado::

Maioria Simples

Sessão de Votação::

019ª Sessão Ordinária - 23/06/2026

Trâmite da Votação

Situação::

Aprovada

Presidente::

Zulma Souza

Votos::

Vereador	Voto
André de Oliveira	Favorável
Irmã Rute	Ausente
Jaison Simas	Favorável
João Vitor de Souza	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Lorita da ONG	Favorável
Márcio José da Silva	Favorável
Mauro Roberto Alves Cordeiro	Favorável
Nei Sassaki	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Saulo Ramos	Favorável
Yagan Dadam	Favorável