Detalhes da Proposição

Medida Provisória 75/2025

 


Projeto Sancionado - Medida Provisória nº 4859/2025

Data da Lei:19/12/2025
 


Dados do Projeto

Autor:Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro
Proposituras Associadas:Pedido de Urgência do Executivo 24/2025 - Medida Provisória 75/2025
Data de Criação:29/10/2025
Situação:Sancionado
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025
Sessão de Leitura:039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
Anexos:
DescriçãoArquivo
texto medida provisóriamedidaprovisoria.pdf
mensagem justificativajustificativaMedidaProvisoria.pdf
comprovante DOM1761772681_medida_provisria_extrato.pdf
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
29/10/2025 18:21Criada a Solicitação 22809/2025 de Medida Provisória. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro.
29/10/2025 18:22Solicitação 22809/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
30/10/2025 11:58Solicitação validada como a Medida Provisória 75/2025.
30/10/2025 11:58Leitura da Proposição reagendada para a 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025.
30/10/2025 11:58Medida Provisória 75/2025 agendada para Leitura na 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025.
04/11/2025 23:09Leitura da proposição efetivada na 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025
05/11/2025 13:28Medida Provisória 75/2025 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
16/12/2025 17:27Medida Provisória 75/2025 agendada em Única Discussão para a 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025.
16/12/2025 22:57Medida Provisória 75/2025 foi aprovada em única discussão, na 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025, com 6 votos favoráveis, 5 votos contrários, 1 abstenção e 0 ausências.
19/12/2025 00:00Medida Provisória 75/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
04/02/2026 14:48Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4859/2025.
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Votação Única
Tipo de Resultado:Maioria Simples
Sessão de Votação:045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025
 


Trâmite da Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Zulma Souza
Votos:
VereadorVoto
André de OliveiraContrário
Irmã RuteFavorável
Jaison SimasAbstenção
João Vitor de SouzaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Lorita da ONGFavorável
Márcio José da SilvaFavorável
Mauro Roberto Alves CordeiroContrário
Nei SassakiFavorável
Raquel da SaúdeContrário
Saulo RamosContrário
Yagan DadamContrário
 


Sanção / Veto / Promulgação

Número da Lei:4859/2025
Data da Lei:19/12/2025
Arquivo:https://leis.org/municipais/sc/itapema/busca?termo=4859
Arquivo:53451sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf
Texto da Lei:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

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