| Autor:: | Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Data de Criação:: | 24/10/2025 |
| Situação:: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 24/10/2025 19:38 | Criada a Solicitação 22761/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | | 24/10/2025 19:38 | Solicitação 22761/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 28/10/2025 13:30 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 650/2025. | | 28/10/2025 13:30 | Leitura da Proposição reagendada para a 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025. | | 28/10/2025 13:30 | Projeto de Lei Ordinária 650/2025 agendado para Leitura na 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025. | | 04/11/2025 23:09 | Leitura da proposição efetivada na 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025 | | 05/11/2025 12:41 | Projeto de Lei Ordinária 650/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Não registrado. | | Vice Presidente | André de Oliveira | Não registrado. | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 05/11/2025 - 12:45 |
| Data do Parecer:: | Não registrada. |
| Situação:: | Em Tramitação |
