| Autor: | Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Data de Criação: | 24/10/2025 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025 |
| Sessão de Leitura: | 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 24/10/2025 16:28 | Criada a Solicitação 22752/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | | 24/10/2025 16:29 | Solicitação 22752/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 24/10/2025 16:46 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 648/2025. | | 24/10/2025 16:46 | Leitura da Proposição reagendada para a 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025. | | 24/10/2025 16:46 | Projeto de Lei Ordinária 648/2025 agendado para Leitura na 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025. | | 28/10/2025 22:38 | Leitura da proposição efetivada na 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025 | | 29/10/2025 15:17 | Projeto de Lei Ordinária 648/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Não registrado. | | Vice Presidente | André de Oliveira | Não registrado. | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 29/10/2025 - 15:15 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
| Parecer/Anexos: | |
