| Vereador: | Yagan Dadam |
| Data de Criação: | 23/10/2025 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025 |
| Sessão de Leitura: | 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 23/10/2025 15:29 | Criada a Solicitação 22679/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 24/10/2025 14:39 | Solicitação 22679/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 24/10/2025 16:11 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 639/2025. | | 24/10/2025 16:11 | Leitura da Proposição reagendada para a 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025. | | 24/10/2025 16:11 | Projeto de Lei Ordinária 639/2025 agendado para Leitura na 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025. | | 28/10/2025 22:38 | Leitura da proposição efetivada na 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025 | | 30/10/2025 09:21 | Projeto de Lei Ordinária 639/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 26/11/2025 16:57 | Projeto de Lei Ordinária 639/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 24/03/2026 15:57 | Projeto de Lei Ordinária 639/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 10/04/2026 10:43 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 30/10/2025 - 09:20 |
| Data do Parecer: | 26/11/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 26/11/2025 - 16:57 |
| Data do Parecer: | 24/03/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 24/03/2026 - 15:57 |
| Data do Parecer: | 10/04/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
