| Vereador: | Yagan Dadam |
| Data de Criação: | 23/10/2025 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025 |
| Sessão de Leitura: | 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 23/10/2025 14:33 | Criada a Solicitação 22672/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 24/10/2025 15:03 | Solicitação 22672/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 24/10/2025 16:27 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 644/2025. | | 24/10/2025 16:27 | Leitura da Proposição reagendada para a 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025. | | 24/10/2025 16:27 | Projeto de Lei Ordinária 644/2025 agendado para Leitura na 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025. | | 28/10/2025 22:38 | Leitura da proposição efetivada na 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025 | | 30/10/2025 09:24 | Projeto de Lei Ordinária 644/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 26/11/2025 17:05 | Projeto de Lei Ordinária 644/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Segurança Pública. | | 26/02/2026 13:02 | Projeto de Lei Ordinária 644/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 04/05/2026 17:43 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Segurança Pública - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 30/10/2025 - 09:20 |
| Data do Parecer: | 26/11/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Segurança Pública - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Membro | Raquel Aparecida Josino | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 26/11/2025 - 17:05 |
| Data do Parecer: | 26/02/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 26/02/2026 - 13:02 |
| Data do Parecer: | 04/05/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | | Descrição | Arquivo |
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| Resposta do Executivo ao Ofício 002/2026. | 6442025.pdf |
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