Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 642/2025

Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 5054/2026

Data da Lei:

23/07/2026

Dados do Projeto

Vereador:

Yagan Dadam

Data de Criação:

22/10/2025

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025

Sessão de Leitura:

038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025

Redação Final:

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Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
22/10/2025 15:20	Criada a Solicitação 22620/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam.
24/10/2025 14:55	Solicitação 22620/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
24/10/2025 16:19	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 642/2025.
24/10/2025 16:19	Projeto de Lei Ordinária 642/2025 agendado para Leitura na 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025.
24/10/2025 16:19	Leitura da Proposição reagendada para a 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025.
28/10/2025 22:38	Leitura da proposição efetivada na 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025
30/10/2025 09:23	Projeto de Lei Ordinária 642/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
26/11/2025 16:51	Projeto de Lei Ordinária 642/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
24/03/2026 14:29	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável
29/06/2026 10:00	Projeto de Lei Ordinária 642/2025 agendado em Única Discussão para a 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026.
30/06/2026 19:39	Projeto de Lei Ordinária 642/2025 foi aprovada em única discussão, na 020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
02/07/2026 00:00	Projeto de Lei Ordinária 642/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
28/07/2026 12:36	Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 5054/2026.

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

020ª Sessão Ordinária - 30/06/2026

Trâmite da Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Jaison Simas

Votos:

Vereador	Voto
André de Oliveira	Ausente
Irmã Rute	Favorável
João Vitor de Souza	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Lorita da ONG	Favorável
Márcio José da Silva	Favorável
Mauro Roberto Alves Cordeiro	Favorável
Nei Sassaki	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Saulo Ramos	Favorável
Yagan Dadam	Favorável
Zulma Souza	Ausente