| Vereador: | Yagan Dadam |
| Data de Criação: | 22/10/2025 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025 |
| Sessão de Leitura: | 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 22/10/2025 15:03 | Criada a Solicitação 22616/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 24/10/2025 15:16 | Solicitação 22616/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 24/10/2025 16:35 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 646/2025. | | 24/10/2025 16:36 | Leitura da Proposição reagendada para a 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025. | | 24/10/2025 16:36 | Projeto de Lei Ordinária 646/2025 agendado para Leitura na 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025. | | 28/10/2025 22:38 | Leitura da proposição efetivada na 038ª Sessão Ordinária - 28/10/2025 | | 30/10/2025 09:25 | Projeto de Lei Ordinária 646/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 26/11/2025 16:45 | Projeto de Lei Ordinária 646/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 30/10/2025 - 09:20 |
| Data do Parecer: | 26/11/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Não registrado. | | Vice Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Não registrado. | | Membro | Lorita Duro Montagner | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 26/11/2025 - 16:45 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
