| Data/Hora | Registro |
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| 14/10/2025 19:08 | Criada a Solicitação 22390/2025 de Medida Provisória. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. |
| 14/10/2025 19:09 | Solicitação 22390/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 15/10/2025 18:03 | Solicitação validada como a Medida Provisória 74/2025. |
| 15/10/2025 18:03 | Leitura da Proposição reagendada para a 037ª Sessão Ordinária - 21/10/2025. |
| 15/10/2025 18:03 | Medida Provisória 74/2025 agendada para Leitura na 037ª Sessão Ordinária - 21/10/2025. |
| 21/10/2025 19:37 | Leitura da proposição efetivada na 037ª Sessão Ordinária - 21/10/2025 |
| 22/10/2025 13:13 | Medida Provisória 74/2025 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 10/11/2025 09:30 | Criada a Solicitação 23091/2025 de Emenda Modificativa vinculada à Medida Provisória 74/2025. Autoria: Yagan Dadam. |
| 16/12/2025 17:26 | Medida Provisória 74/2025 agendada em Única Discussão para a 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025. |
| 16/12/2025 22:57 | Medida Provisória 74/2025 foi aprovada em única discussão, na 045ª Sessão Ordinária - 16/12/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. |
| 19/12/2025 00:00 | Medida Provisória 74/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. |
| 26/05/2026 14:26 | Medida Provisória 74/2025 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 26/05/2026 |
