| Vereador: | Márcio José da Silva |
| Data de Criação: | 13/10/2025 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 036ª Sessão Ordinária - 14/10/2025 |
| Sessão de Leitura: | 036ª Sessão Ordinária - 14/10/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 13/10/2025 15:47 | Criada a Solicitação 22334/2025 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Márcio José da Silva. | | 13/10/2025 15:47 | Solicitação 22334/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 13/10/2025 16:02 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 49/2025. | | 13/10/2025 16:02 | Leitura da Proposição reagendada para a 036ª Sessão Ordinária - 14/10/2025. | | 13/10/2025 16:02 | Projeto de Lei Complementar 49/2025 agendado para Leitura na 036ª Sessão Ordinária - 14/10/2025. | | 14/10/2025 20:06 | Leitura da proposição efetivada na 036ª Sessão Ordinária - 14/10/2025 | | 15/10/2025 13:03 | Projeto de Lei Complementar 49/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Não registrado. | | Vice Presidente | André de Oliveira | Não registrado. | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 15/10/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
