| Vereador:: | Márcio José da Silva |
| Associados à Proposição:: | Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Complementar 49/2025 |
| Data de Criação:: | 13/10/2025 |
| Situação:: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 036ª Sessão Ordinária - 14/10/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 036ª Sessão Ordinária - 14/10/2025 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos:: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 13/10/2025 15:47 | Criada a Solicitação 22334/2025 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Márcio José da Silva. | | 13/10/2025 15:47 | Solicitação 22334/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 13/10/2025 16:02 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 49/2025. | | 13/10/2025 16:02 | Leitura da Proposição reagendada para a 036ª Sessão Ordinária - 14/10/2025. | | 13/10/2025 16:02 | Projeto de Lei Complementar 49/2025 agendado para Leitura na 036ª Sessão Ordinária - 14/10/2025. | | 14/10/2025 20:06 | Leitura da proposição efetivada na 036ª Sessão Ordinária - 14/10/2025 | | 15/10/2025 13:03 | Projeto de Lei Complementar 49/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 25/03/2026 16:23 | Criada Emenda 1. Autoria: Yagan Dadam. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | | 10/04/2026 14:17 | Projeto de Lei Complementar 49/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos. | | 04/05/2026 17:35 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 15/10/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer:: | 10/04/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Impedido | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 10/04/2026 - 14:17 |
| Data do Parecer:: | 04/05/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |