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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 5029/2026 |
| Data da Lei:: | 02/07/2026 |
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Dados do Projeto |
| Vereador:: | Mauro Roberto Alves Cordeiro |
| Data de Criação:: | 12/10/2025 |
| Situação:: | Sancionado |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 036ª Sessão Ordinária - 14/10/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 036ª Sessão Ordinária - 14/10/2025 |
| Redação Final:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 12/10/2025 19:14 | Criada a Solicitação 22281/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Mauro Roberto Alves Cordeiro. | | 12/10/2025 19:14 | Solicitação 22281/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 13/10/2025 13:36 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 603/2025. | | 13/10/2025 13:36 | Leitura da Proposição reagendada para a 036ª Sessão Ordinária - 14/10/2025. | | 13/10/2025 13:36 | Projeto de Lei Ordinária 603/2025 agendado para Leitura na 036ª Sessão Ordinária - 14/10/2025. | | 14/10/2025 20:06 | Leitura da proposição efetivada na 036ª Sessão Ordinária - 14/10/2025 | | 15/10/2025 13:08 | Projeto de Lei Ordinária 603/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 26/11/2025 16:55 | Projeto de Lei Ordinária 603/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 26/02/2026 12:07 | Projeto de Lei Ordinária 603/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 02/04/2026 17:12 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| | 08/06/2026 17:21 | Projeto de Lei Ordinária 603/2025 agendado em Única Discussão para a 017ª Sessão Ordinária - 09/06/2026. | | 09/06/2026 20:08 | Emenda Verbal Ver. Yagan § 2º, aprovada por unanimidade. | | 09/06/2026 20:08 | Projeto de Lei Ordinária 603/2025 foi aprovada em única discussão, na 017ª Sessão Ordinária - 09/06/2026, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | | 11/06/2026 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 603/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 20/07/2026 13:08 | Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 5029/2026. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação:: | Votação Única |
| Tipo de Resultado:: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação:: | 017ª Sessão Ordinária - 09/06/2026 |
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Trâmite da Votação |
| Situação:: | Aprovada |
| Presidente:: | Zulma Souza |
| Votos:: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Ausente | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Nei Sassaki | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 15/10/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer:: | 26/11/2025 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 26/11/2025 - 16:55 |
| Data do Parecer:: | 25/02/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 26/02/2026 - 12:07 |
| Data do Parecer:: | 02/04/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei:: | 5029/2026 |
| Data da Lei:: | 02/07/2026 |
| Arquivo:: | https://leis.org/municipais/sc/itapema/busca?termo=5029 |
| Arquivo:: | 380106sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf |
| Texto da Lei:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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