| Vereador: | Yagan Dadam |
| Co-Autores: | | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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| Raquel Aparecida Josino | Sim | Não | | Saulo Salustiano Ramos Neto | Sim | Não |
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| Vinculada à Proposição: | Projeto de Lei Ordinária 457/2025 |
| Data de Criação: | 09/10/2025 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025 |
| Sessão de Leitura: | 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 09/10/2025 15:13 | Criada a Solicitação 22192/2025 de Projeto Substitutivo vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 457/2025. Autoria: Yagan Dadam. Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. | | 05/11/2025 18:10 | Solicitação 22192/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 07/11/2025 18:01 | Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 457/2025. | | 07/11/2025 18:02 | Leitura da Proposição reagendada para a 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025. | | 07/11/2025 18:02 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 457/2025 agendado para Leitura na 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025. | | 11/11/2025 21:45 | Leitura da proposição efetivada na 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025 | | 12/11/2025 13:21 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 457/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 26/02/2026 15:36 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 457/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 24/03/2026 16:36 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 457/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 24/09/2026 13:51 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 12/11/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer: | 26/02/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Impedido |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 26/02/2026 - 15:36 |
| Data do Parecer: | 24/03/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 24/03/2026 - 16:36 |
| Data do Parecer: | 08/04/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |