| Vereador: | Saulo Salustiano Ramos Neto |
| Data de Criação: | 08/10/2025 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 037ª Sessão Ordinária - 21/10/2025 |
| Sessão de Leitura: | 037ª Sessão Ordinária - 21/10/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 08/10/2025 18:18 | Criada a Solicitação 22171/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. | | 08/10/2025 18:19 | Solicitação 22171/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 10/10/2025 17:45 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. | | 20/10/2025 15:45 | Solicitação 22171/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 20/10/2025 16:38 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 631/2025. | | 20/10/2025 16:38 | Leitura da Proposição reagendada para a 037ª Sessão Ordinária - 21/10/2025. | | 20/10/2025 16:38 | Projeto de Lei Ordinária 631/2025 agendado para Leitura na 037ª Sessão Ordinária - 21/10/2025. | | 21/10/2025 19:37 | Leitura da proposição efetivada na 037ª Sessão Ordinária - 21/10/2025 | | 22/10/2025 13:34 | Projeto de Lei Ordinária 631/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 06/02/2026 13:36 | Projeto de Lei Ordinária 631/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. | | 13/02/2026 14:19 |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 22/10/2025 - 13:15 |
| Data do Parecer: | 06/02/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Não registrado. | | Vice Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Não registrado. | | Membro | Lorita Duro Montagner | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 06/02/2026 - 13:36 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
