| Data/Hora | Registro |
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| 06/10/2025 14:16 | Criada a Solicitação 22092/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: André de Oliveira. |
| 06/10/2025 16:41 | Solicitação 22092/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 06/10/2025 16:57 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 597/2025. |
| 06/10/2025 16:57 | Leitura da Proposição reagendada para a 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025. |
| 06/10/2025 16:57 | Projeto de Lei Ordinária 597/2025 agendado para Leitura na 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025. |
| 07/10/2025 23:15 | Leitura da proposição efetivada na 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025 |
| 08/10/2025 12:57 | Projeto de Lei Ordinária 597/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 31/10/2025 13:19 | Projeto de Lei Ordinária 597/2025 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 30/10/2025 |
| 05/11/2025 10:34 | Projeto de Lei Ordinária 597/2025 foi retirada pelo proponente na 039ª Sessão Ordinária - 04/11/2025. |
