| Vereador:: | Yagan Dadam |
| Co-Autores:: | | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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| Mauro Roberto Alves Cordeiro | Sim | Não |
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| Data de Criação:: | 03/10/2025 |
| Situação:: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 03/10/2025 18:05 | Criada a Solicitação 22056/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 06/10/2025 15:30 | Solicitação 22056/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 06/10/2025 15:43 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 590/2025. | | 06/10/2025 15:43 | Leitura da Proposição reagendada para a 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025. | | 06/10/2025 15:43 | Projeto de Lei Ordinária 590/2025 agendado para Leitura na 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025. | | 07/10/2025 23:15 | Leitura da proposição efetivada na 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025 | | 08/10/2025 12:50 | Projeto de Lei Ordinária 590/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 07/11/2025 15:02 | Projeto de Lei Ordinária 590/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. | | 24/03/2026 14:21 | Projeto de Lei Ordinária 590/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 02/04/2026 16:32 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 08/10/2025 - 12:15 |
| Data do Parecer:: | 07/11/2025 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Favorável | | Vice Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável | | Membro | Lorita Duro Montagner | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 07/11/2025 - 15:02 |
| Data do Parecer:: | 23/03/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 24/03/2026 - 14:21 |
| Data do Parecer:: | 02/04/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
