| Vereador:: | André de Oliveira |
| Data de Criação:: | 03/10/2025 |
| Situação:: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 03/10/2025 11:22 | Criada a Solicitação 22007/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: André de Oliveira. | | 06/10/2025 16:41 | Solicitação 22007/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 06/10/2025 16:54 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 596/2025. | | 06/10/2025 16:54 | Leitura da Proposição reagendada para a 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025. | | 06/10/2025 16:54 | Projeto de Lei Ordinária 596/2025 agendado para Leitura na 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025. | | 07/10/2025 23:15 | Leitura da proposição efetivada na 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025 | | 08/10/2025 12:56 | Projeto de Lei Ordinária 596/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 23/06/2026 15:03 | Projeto de Lei Ordinária 596/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 21/07/2026 12:02 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| | 10/08/2026 17:04 | Projeto de Lei Ordinária 596/2025 agendado em Única Discussão para a 024ª Sessão Ordinária - 11/08/2026. | | 11/08/2026 14:03 | Votação da Proposição retirada da agenda a pedido do autor e aguardando novo agendamento. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Impedido | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 08/10/2025 - 12:15 |
| Data do Parecer:: | 23/06/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 23/06/2026 - 15:03 |
| Data do Parecer:: | 21/07/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
