| Vereador: | Yagan Dadam |
| Data de Criação: | 02/10/2025 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025 |
| Sessão de Leitura: | 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 02/10/2025 11:59 | Criada a Solicitação 21925/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 03/10/2025 11:03 | Solicitação 21925/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 03/10/2025 16:38 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 582/2025. | | 03/10/2025 16:38 | Projeto de Lei Ordinária 582/2025 agendado para Leitura na 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025. | | 03/10/2025 16:38 | Leitura da Proposição reagendada para a 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025. | | 07/10/2025 23:15 | Leitura da proposição efetivada na 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025 | | 08/10/2025 12:16 | Projeto de Lei Ordinária 582/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 26/11/2025 16:49 | Projeto de Lei Ordinária 582/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Segurança Pública. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 08/10/2025 - 12:15 |
| Data do Parecer: | 26/11/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Segurança Pública |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Não registrado. | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Raquel Aparecida Josino | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 26/11/2025 - 16:49 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |