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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 5127/2026 |
| Data da Lei: | 18/09/2026 |
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Dados do Projeto |
| Vereador: | Yagan Dadam |
| Data de Criação: | 02/10/2025 |
| Situação: | Sancionado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025 |
| Sessão de Leitura: | 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 02/10/2025 11:57 | Criada a Solicitação 21924/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 03/10/2025 11:02 | Solicitação 21924/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 03/10/2025 16:37 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 581/2025. | | 03/10/2025 16:37 | Leitura da Proposição reagendada para a 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025. | | 03/10/2025 16:37 | Projeto de Lei Ordinária 581/2025 agendado para Leitura na 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025. | | 07/10/2025 23:15 | Leitura da proposição efetivada na 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025 | | 08/10/2025 12:15 | Projeto de Lei Ordinária 581/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 07/11/2025 14:07 | Projeto de Lei Ordinária 581/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 26/02/2026 12:04 | Projeto de Lei Ordinária 581/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 25/03/2026 16:33 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| | 24/08/2026 16:26 | Projeto de Lei Ordinária 581/2025 agendado em Única Discussão para a 026ª Sessão Ordinária - 25/08/2026. | | 25/08/2026 20:03 | Projeto de Lei Ordinária 581/2025 foi aprovada em única discussão, na 026ª Sessão Ordinária - 25/08/2026, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | | 26/08/2026 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 581/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 23/09/2026 14:52 | Projeto de Lei Ordinária 581/2025 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 5127/2026. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 026ª Sessão Ordinária - 25/08/2026 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Ausente | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Nei Sassaki | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 08/10/2025 - 12:15 |
| Data do Parecer: | 07/11/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 07/11/2025 - 14:07 |
| Data do Parecer: | 25/02/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 26/02/2026 - 12:04 |
| Data do Parecer: | 25/03/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei: | 5127/2026 |
| Data da Lei: | 18/09/2026 |
| Arquivo: | https://leis.org/municipais/sc/itapema/busca?termo=5124 |
| Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria5812025.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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