| Vereador: | Saulo Salustiano Ramos Neto |
| Data de Criação: | 01/10/2025 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025 |
| Sessão de Leitura: | 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 01/10/2025 13:06 | Criada a Solicitação 21893/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. | | 01/10/2025 13:06 | Solicitação 21893/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 02/10/2025 09:29 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 578/2025. | | 02/10/2025 09:29 | Leitura da Proposição reagendada para a 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025. | | 02/10/2025 09:29 | Projeto de Lei Ordinária 578/2025 agendado para Leitura na 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025. | | 07/10/2025 23:15 | Leitura da proposição efetivada na 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025 | | 08/10/2025 12:14 | Projeto de Lei Ordinária 578/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 07/11/2025 14:57 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 08/10/2025 - 12:15 |
| Data do Parecer: | 07/11/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
