Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 47/2025

Projeto Sancionado - Lei Complementar nº 176/2026

Data da Lei::

13/04/2026

Dados do Projeto

Vereador::

Márcio José da Silva

Data de Criação::

29/09/2025

Situação::

Sancionado

Arquivada::

Não

Sessão de Apresentação::

034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025

Sessão de Leitura::

034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025

Redação Final::

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Histórico de Trâmite

Histórico::

Data/Hora	Registro
29/09/2025 16:35	Criada a Solicitação 21826/2025 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Márcio José da Silva.
29/09/2025 16:35	Solicitação 21826/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
29/09/2025 16:37	Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 47/2025.
29/09/2025 16:37	Leitura da Proposição reagendada para a 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025.
29/09/2025 16:37	Projeto de Lei Complementar 47/2025 agendado para Leitura na 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025.
30/09/2025 22:13	Leitura da proposição efetivada na 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025
01/10/2025 13:13	Projeto de Lei Complementar 47/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
06/11/2025 13:47	Projeto de Lei Complementar 47/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos.
26/02/2026 13:21	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
23/03/2026 17:19	Projeto de Lei Complementar 47/2025 agendado em Primeira Discussão para a 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026.
23/03/2026 17:19	Projeto de Lei Complementar 47/2025 agendado em Segunda Discussão para a 008ª Sessão Ordinária - 31/03/2026.
24/03/2026 21:18	Projeto de Lei Complementar 47/2025 foi aprovada em primeira discussão, na 007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
31/03/2026 21:45	Projeto de Lei Complementar 47/2025 foi aprovada em segunda discussão, na 008ª Sessão Ordinária - 31/03/2026, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
01/04/2026 00:00	Projeto de Lei Complementar 47/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
16/04/2026 14:59	Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 176/2026.

Dados de Votação

Tipo de Votação::

Em Duas Votações

Tipo de Resultado::

Maioria Absoluta (s/ Presidente)

Sessão de Votação::

007ª Sessão Ordinária - 24/03/2026

Sessão de Segunda Votação::

008ª Sessão Ordinária - 31/03/2026

Trâmite da Primeira Votação

Situação::

Aprovada

Presidente::

Zulma Souza

Votos::

Vereador	Voto
André de Oliveira	Favorável
Irmã Rute	Favorável
Jaison Simas	Favorável
João Vitor de Souza	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Lorita da ONG	Favorável
Márcio José da Silva	Favorável
Mauro Roberto Alves Cordeiro	Favorável
Nei Sassaki	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Saulo Ramos	Favorável
Yagan Dadam	Favorável

Trâmite da Segunda Votação

Situação::

Aprovada

Presidente::

Zulma Souza

Votos::

Vereador	Voto
André de Oliveira	Favorável
Irmã Rute	Favorável
Jaison Simas	Favorável
João Vitor de Souza	Ausente
Léo Cordeiro	Favorável
Lorita da ONG	Favorável
Márcio José da Silva	Favorável
Mauro Roberto Alves Cordeiro	Favorável
Nei Sassaki	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Saulo Ramos	Favorável
Yagan Dadam	Favorável