| Autor:: | Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Data de Criação:: | 29/09/2025 |
| Situação:: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 29/09/2025 16:31 | Criada a Solicitação 21824/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | | 29/09/2025 16:31 | Solicitação 21824/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 29/09/2025 16:33 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 574/2025. | | 29/09/2025 16:33 | Leitura da Proposição reagendada para a 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025. | | 29/09/2025 16:33 | Projeto de Lei Ordinária 574/2025 agendado para Leitura na 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025. | | 30/09/2025 22:13 | Leitura da proposição efetivada na 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025 | | 01/10/2025 13:12 | Projeto de Lei Ordinária 574/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Contrário | | Vice Presidente | André de Oliveira | Contrário | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 01/10/2025 - 13:15 |
| Data do Parecer:: | 24/04/2026 |
| Situação:: | Parecer Contrário |
| Parecer/Anexos:: | |
