| Vereador: | João Vitor de Souza |
| Data de Criação: | 29/09/2025 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025 |
| Sessão de Leitura: | 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 29/09/2025 16:29 | Criada a Solicitação 21823/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. | | 29/09/2025 17:21 | Solicitação 21823/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 01/10/2025 17:49 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 576/2025. | | 01/10/2025 17:49 | Leitura da Proposição reagendada para a 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025. | | 01/10/2025 17:49 | Projeto de Lei Ordinária 576/2025 agendado para Leitura na 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025. | | 07/10/2025 23:15 | Leitura da proposição efetivada na 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025 | | 08/10/2025 12:12 | Projeto de Lei Ordinária 576/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 07/11/2025 15:22 | Projeto de Lei Ordinária 576/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 08/10/2025 - 12:15 |
| Data do Parecer: | 07/11/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Não registrado. | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Não registrado. | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 07/11/2025 - 15:22 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
