| Vereador: | Saulo Salustiano Ramos Neto |
| Data de Criação: | 29/09/2025 |
| Situação: | Aprovado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025 |
| Sessão de Leitura: | 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 29/09/2025 08:00 | Criada a Solicitação 21783/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. | | 29/09/2025 08:00 | Solicitação 21783/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 29/09/2025 13:43 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. | | 29/09/2025 17:45 | Solicitação 21783/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 01/10/2025 17:51 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 577/2025. | | 01/10/2025 17:51 | Leitura da Proposição reagendada para a 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025. | | 01/10/2025 17:51 | Projeto de Lei Ordinária 577/2025 agendado para Leitura na 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025. | | 07/10/2025 23:15 | Leitura da proposição efetivada na 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025 | | 08/10/2025 12:13 | Projeto de Lei Ordinária 577/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 07/11/2025 14:36 | Projeto de Lei Ordinária 577/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 26/02/2026 12:03 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
| | 15/06/2026 17:27 | Projeto de Lei Ordinária 577/2025 agendado em Única Discussão para a 18ª Sessão Ordinária - 16/06/2026. | | 16/06/2026 21:14 | Projeto de Lei Ordinária 577/2025 foi aprovada em única discussão, na 18ª Sessão Ordinária - 16/06/2026, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 18/06/2026 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 577/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 18ª Sessão Ordinária - 16/06/2026 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Nei Sassaki | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 08/10/2025 - 12:15 |
| Data do Parecer: | 07/11/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Impedido |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 07/11/2025 - 14:36 |
| Data do Parecer: | 25/02/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
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Sanção da Lei |
| Data de Envio ao Executivo: | 18/06/2026 |
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Opinião Popular |
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