| Vereador:: | Saulo Salustiano Ramos Neto |
| Data de Criação:: | 29/09/2025 |
| Situação:: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 29/09/2025 08:00 | Criada a Solicitação 21783/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. | | 29/09/2025 08:00 | Solicitação 21783/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 29/09/2025 13:43 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. | | 29/09/2025 17:45 | Solicitação 21783/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 01/10/2025 17:51 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 577/2025. | | 01/10/2025 17:51 | Leitura da Proposição reagendada para a 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025. | | 01/10/2025 17:51 | Projeto de Lei Ordinária 577/2025 agendado para Leitura na 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025. | | 07/10/2025 23:15 | Leitura da proposição efetivada na 035ª Sessão Ordinária - 07/10/2025 | | 08/10/2025 12:13 | Projeto de Lei Ordinária 577/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 07/11/2025 14:36 | Projeto de Lei Ordinária 577/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 26/02/2026 12:03 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 08/10/2025 - 12:15 |
| Data do Parecer:: | 07/11/2025 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Impedido |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 07/11/2025 - 14:36 |
| Data do Parecer:: | 25/02/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |