| Vereador: | Yagan Dadam |
| Data de Criação: | 25/09/2025 |
| Situação: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025 |
| Sessão de Leitura: | 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 25/09/2025 10:47 | Criada a Solicitação 21687/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Yagan Dadam. | | 26/09/2025 08:45 | Solicitação 21687/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 26/09/2025 17:36 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 562/2025. | | 26/09/2025 17:36 | Projeto de Lei Ordinária 562/2025 agendado para Leitura na 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025. | | 26/09/2025 17:36 | Leitura da Proposição reagendada para a 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025. | | 30/09/2025 22:13 | Leitura da proposição efetivada na 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025 | | 01/10/2025 13:41 | Projeto de Lei Ordinária 562/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 07/11/2025 15:19 | Projeto de Lei Ordinária 562/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 02/04/2026 17:10 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Impedido | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 01/10/2025 - 13:15 |
| Data do Parecer: | 07/11/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 07/11/2025 - 15:19 |
| Data do Parecer: | 02/04/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |