| Vereador:: | João Vitor de Souza |
| Data de Criação:: | 23/09/2025 |
| Situação:: | Aguardando Agenda para Votação |
| Arquivada:: | Não |
| Sessão de Apresentação:: | 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025 |
| Sessão de Leitura:: | 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025 |
| Corpo da Proposição:: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico:: | | Data/Hora | Registro |
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| 23/09/2025 17:14 | Criada a Solicitação 21614/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. | | 23/09/2025 17:14 | Solicitação 21614/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 26/09/2025 16:46 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 552/2025. | | 26/09/2025 16:46 | Leitura da Proposição reagendada para a 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025. | | 26/09/2025 16:46 | Projeto de Lei Ordinária 552/2025 agendado para Leitura na 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025. | | 30/09/2025 22:13 | Leitura da proposição efetivada na 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025 | | 01/10/2025 13:18 | Projeto de Lei Ordinária 552/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 31/10/2025 13:46 | Projeto de Lei Ordinária 552/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. | | 31/10/2025 14:06 | Projeto de Lei Ordinária 552/2025 retirado da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. | | 31/10/2025 14:06 | Projeto de Lei Ordinária 552/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 26/02/2026 11:30 | Projeto de Lei Ordinária 552/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 02/04/2026 17:06 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 01/10/2025 - 13:15 |
| Data do Parecer:: | 31/10/2025 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 31/10/2025 - 14:06 |
| Data do Parecer:: | 25/02/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos:: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos:: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão:: | 26/02/2026 - 11:30 |
| Data do Parecer:: | 02/04/2026 |
| Situação:: | Parecer Favorável |
