| Vereador: | João Vitor de Souza |
| Data de Criação: | 23/09/2025 |
| Situação: | Retirado |
| Arquivada: | Sim |
| Arquivada - Anexo: | 10536SolicitacaoderetiradadosPL499551-2025.pdf |
| Sessão de Apresentação: | 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025 |
| Sessão de Leitura: | 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 23/09/2025 17:02 | Criada a Solicitação 21613/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. | | 23/09/2025 17:02 | Solicitação 21613/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 26/09/2025 16:45 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 551/2025. | | 26/09/2025 16:45 | Leitura da Proposição reagendada para a 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025. | | 26/09/2025 16:45 | Projeto de Lei Ordinária 551/2025 agendado para Leitura na 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025. | | 30/09/2025 22:13 | Leitura da proposição efetivada na 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025 | | 01/10/2025 13:17 | Projeto de Lei Ordinária 551/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 31/10/2025 13:40 | Projeto de Lei Ordinária 551/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. | | 26/02/2026 12:54 | Projeto de Lei Ordinária 551/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 02/04/2026 17:20 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| | 04/09/2026 15:39 | Projeto de Lei Ordinária 551/2025 agendado em Única Discussão para a 028ª Sessão Ordinária - 08/09/2026. | | 08/09/2026 19:59 | A proposição foi retirada na 028ª Sessão Ordinária - 08/09/2026 a pedido do proponente. | | 09/09/2026 14:46 | Projeto de Lei Ordinária 551/2025 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 09/09/2026 |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 01/10/2025 - 13:15 |
| Data do Parecer: | 31/10/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Favorável | | Vice Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável | | Membro | Lorita Duro Montagner | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 31/10/2025 - 13:40 |
| Data do Parecer: | 26/02/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Sidnei Sassaki | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 26/02/2026 - 12:54 |
| Data do Parecer: | 02/04/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Opinião Popular |
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