| Vereador: | João Vitor de Souza |
| Associados à Proposição: | Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 547/2025 |
| Data de Criação: | 23/09/2025 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025 |
| Sessão de Leitura: | 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 23/09/2025 16:35 | Criada a Solicitação 21609/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Vitor de Souza. | | 23/09/2025 16:35 | Solicitação 21609/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 26/09/2025 16:41 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 547/2025. | | 26/09/2025 16:42 | Projeto de Lei Ordinária 547/2025 agendado para Leitura na 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025. | | 26/09/2025 16:42 | Leitura da Proposição reagendada para a 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025. | | 30/09/2025 22:13 | Leitura da proposição efetivada na 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025 | | 01/10/2025 13:15 | Projeto de Lei Ordinária 547/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 07/11/2025 14:06 | Projeto de Lei Ordinária 547/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Segurança Pública. | | 12/11/2025 13:41 | Criada Emenda 1. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 01/10/2025 - 13:15 |
| Data do Parecer: | 07/11/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Segurança Pública |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Não registrado. | | Vice Presidente | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Raquel Aparecida Josino | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 07/11/2025 - 14:06 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |