| Vereador: | Rute Maurina Correia Guedes |
| Data de Criação: | 23/09/2025 |
| Situação: | Retirado |
| Arquivada: | Sim |
| Arquivada - Anexo: | solicitacaoderetiradadoPL570-2026.pdf |
| Sessão de Apresentação: | 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025 |
| Sessão de Leitura: | 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 23/09/2025 13:49 | Criada a Solicitação 21581/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Rute Maurina Correia Guedes. | | 23/09/2025 14:17 | Solicitação 21581/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 29/09/2025 13:29 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. | | 29/09/2025 13:31 | Solicitação 21581/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 29/09/2025 13:58 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 570/2025. | | 29/09/2025 13:58 | Leitura da Proposição reagendada para a 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025. | | 29/09/2025 13:58 | Projeto de Lei Ordinária 570/2025 agendado para Leitura na 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025. | | 30/09/2025 22:13 | Leitura da proposição efetivada na 034ª Sessão Ordinária - 30/09/2025 | | 01/10/2025 13:57 | Projeto de Lei Ordinária 570/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 25/03/2026 18:04 | Projeto de Lei Ordinária 570/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 05/05/2026 16:02 | Projeto de Lei Ordinária 570/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 18/06/2026 17:20 | Projeto de Lei Ordinária 570/2025 foi retirada pelo proponente na 019ª Sessão Ordinária - 23/06/2026. | | 18/06/2026 17:21 | Projeto de Lei Ordinária 570/2025 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 18/06/2026 |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 01/10/2025 - 13:15 |
| Data do Parecer: | 23/03/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Vice Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Membro | Saulo Salustiano Ramos Neto | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 25/03/2026 - 18:04 |
| Data do Parecer: | 04/05/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Não registrado. | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. | | Membro | Sidnei Sassaki | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 05/05/2026 - 16:02 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
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Opinião Popular |
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