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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4840/2025 |
| Data da Lei: | 09/12/2025 |
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Dados do Projeto |
| Vereador: | Saulo Salustiano Ramos Neto |
| Co-Autores: | | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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| Raquel Aparecida Josino | Sim | Não |
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| Associados à Proposição: | Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 543/2025 |
| Data de Criação: | 22/09/2025 |
| Situação: | Sancionado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 033ª Sessão Ordinária - 23/09/2025 |
| Sessão de Leitura: | 033ª Sessão Ordinária - 23/09/2025 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 22/09/2025 16:32 | Criada a Solicitação 21548/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Saulo Salustiano Ramos Neto. | | 22/09/2025 16:45 | Solicitação 21548/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 22/09/2025 16:52 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 543/2025. | | 22/09/2025 16:52 | Leitura da Proposição reagendada para a 033ª Sessão Ordinária - 23/09/2025. | | 22/09/2025 16:52 | Projeto de Lei Ordinária 543/2025 agendado para Leitura na 033ª Sessão Ordinária - 23/09/2025. | | 23/09/2025 23:09 | Leitura da proposição efetivada na 033ª Sessão Ordinária - 23/09/2025 | | 25/09/2025 10:17 | Projeto de Lei Ordinária 543/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 26/09/2025 09:40 | Criada Emenda 1. Autoria: Yagan Dadam. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | | 21/10/2025 16:12 | Projeto de Lei Ordinária 543/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. | | 07/11/2025 14:02 | Projeto de Lei Ordinária 543/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | | 11/11/2025 18:21 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| | 11/11/2025 18:22 | Projeto de Lei Ordinária 543/2025 agendado em Única Discussão para a 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025. | | 11/11/2025 21:45 | Projeto de Lei Ordinária 543/2025 foi aprovada em única discussão, na 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 13/11/2025 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 543/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 17/12/2025 17:37 | Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4840/2025. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 25/09/2025 - 10:00 |
| Data do Parecer: | 21/10/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Márcio José da Silva | Favorável | | Vice Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Impedido | | Membro | Lorita Duro Montagner | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 21/10/2025 - 16:12 |
| Data do Parecer: | 07/11/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Vitor de Souza | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Wanderley Dias | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 07/11/2025 - 14:02 |
| Data do Parecer: | 11/11/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei: | 4840/2025 |
| Data da Lei: | 09/12/2025 |
| Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/camara/sc/itapema?o=&q=4840 |
| Arquivo: | 707928sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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