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Projeto Promulgado - Resolução nº 8/2025 |
| Data da Lei: | 18/11/2025 |
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Dados do Projeto |
| Autor: | 16ª Legislatura - Mesa Diretora - Gestão 2025/2026 |
| Data de Criação: | 17/09/2025 |
| Situação: | Promulgado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 036ª Sessão Ordinária - 14/10/2025 |
| Sessão de Leitura: | 036ª Sessão Ordinária - 14/10/2025 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 17/09/2025 17:34 | Criada a Solicitação 21396/2025 de Projeto de Resolução, sob autoria de 16ª Legislatura - Mesa Diretora - Gestão 2025/2026 na 16ª legislatura. | | 10/10/2025 16:19 | Solicitação validada como o Projeto de Resolução 15/2025. | | 10/10/2025 16:19 | Leitura da Proposição reagendada para a 036ª Sessão Ordinária - 14/10/2025. | | 10/10/2025 16:19 | Projeto de Resolução 15/2025 agendado para Leitura na 036ª Sessão Ordinária - 14/10/2025. | | 14/10/2025 20:06 | Leitura da proposição efetivada na 036ª Sessão Ordinária - 14/10/2025 | | 15/10/2025 13:17 | Projeto de Resolução 15/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 06/11/2025 14:22 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| | 06/11/2025 14:22 | Projeto de Resolução 15/2025 agendado em Única Discussão para a 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025. | | 11/11/2025 21:45 | Projeto de Resolução 15/2025 foi aprovada em única discussão, na 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 18/11/2025 00:00 | Projeto de Resolução 15/2025 enviado para o legislativo promulgar. | | 18/11/2025 16:16 | Projeto de Resolução 15/2025 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 008/2025. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 040ª Sessão Ordinária - 11/11/2025 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Zulma Souza |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| André de Oliveira | Favorável | | Irmã Rute | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João Vitor de Souza | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Lorita da ONG | Favorável | | Márcio José da Silva | Favorável | | Mauro Roberto Alves Cordeiro | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Saulo Ramos | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Yagan Dadam | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 15/10/2025 - 13:00 |
| Data do Parecer: | 06/11/2025 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Opinião Popular |
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